Portaria SES nº 206/2014

PORTARIA Nº 206/2014

Dispõe sobre o Roteiro de Inspeção Sanitária a ser seguido nos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal do Estado do Rio Grande do Sul. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual e pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,

Considerando que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, estando sujeitos à regulamentação, fiscalização e controle pelo Poder Público, nos termos do art. 197 da Constituição Federal de 1988;

Considerando a RDC nº 50/ANVISA de 21 de fevereiro de 2002, que aprova as Normas para Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistências de Saúde

Considerando a RDC Nº 36/ ANVISA, de 03 de junho de 2008 que dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, na forma do anexo desta Portaria, o Roteiro de Inspeção Sanitária para Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal;

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para que os órgãos integrantes desta Secretaria adotem o modelo de Roteiro em anexo;

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Porto Alegre, 17 de março de 2014

SANDRA FAGUNDES Secretária de Estado da Saúde

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ROTEIRO DE INSPEÇÃO EM SERVIÇO DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL – SAON

RDC Nº 36 de 03 de junho de 2008 ANVISA

_____ CRS Data de Inspeção:___/___/___

Motivo da Inspeção: ( )Alvará Inicial ( )Denúncia e/ou suspeita de irregularidades ( )Reinspeção ( )Inspeção de rotina

I. CADASTRO E DOCUMENTAÇÃO:

II – VISTORIA

1. EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, MEDICAMENTOS (ítem 7 da RDC Nº 36/2008):

( )Sala de serviço: uma sala de serviços a cada posto de enfermagem. Área mínima de 5,70 m², com instalações de água e elétrica de emergência. ( )Área para higienização das mãos: um lavatório a cada dois leitos. Área mínima de 0,90m² com instalação de água fria e quente

1.2 EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MEDICAMENTOS (ítem 7.4 da RDC nº 36/2008):

6) Outros: ( )estetoscópio clínico ( )esfigmomanômetro ( )fita métrica ( )estetoscópio de Pinard ou sonar (detector fetal) ( )aminioscópio ( )mesa auxiliar ( )foco de luz móvel ( )instrumental para exame ginecológico (especulo vaginal e pinça Cheron) ( )barra fixa ou escala de Ling ( )bola de Bobat ou cavalinho ( )instrumental para parto normal ( )mesa para refeições ( )cama hospitalar regulável ( )cama para pré-parto, parto e pós-parto (1 por parturiente) ( )poltrona removível destinada ao acompanhante (1 por leito) ( )relógio de parede com marcador de segundos (01 por ambiente de parto)

1.2.c) ÁREA FÍSICA - ATENDIMENTO IMEDIATO ao RN por PARTO CIRÚRGICO E NORMAL (UNIDADE DE CENTRO

OBSTÉTRICO) Anexo II ítem 2 da RDC Nº 36/2008:

( )sala de acolhimento da parturiente e seu acompanhante ( )sala de exames e admissão de parturiente

OBS: a sala de admissão e os ambientes de apoio podem ser compartilhados com os ambientes do centro de parto normal.

( )banheiro para parturiente ( )área de deambulação (interna e externa) ( )sala de serviço

Ambientes de Apoio:

( )sala de utilidades ( )banheiro com vestiários para funcionários e acompanhantes (barreira) ( )sala administrativa ( )rouparia ( )depósito de equipamentos e materiais ( )depósito de material de limpeza

Opcionais (item 2.3 da RDC Nº 36/2008)

( )Sala para AMIU ( )área para indução anestésica ( )sala de estar e/ou reunião para acompanhantes, visitantes e familiares ( )sala de preparo de equipamentos/material; ( )copa ( )sala de estar para funcionários ( )sanitários para acompanhantes – anexo à sala de estar ( )área de guarda de pertences ( )área para guarda de macas e cadeiras de rodas

ÁREA FÍSICA - ATENDIMENTO IMEDIATO ao RN por PARTO NORMAL e CIRÚRGICO (Anexo II ítem 4.2 da RDC Nº 36/2008):

( )Quarto PPP: área mínima de 10,50m² e dimensão mínima de 3,20 m, com previsão de poltrona de acompanhante, berço e área de 4,00 m2 para cuidados de higienização do recém-nascido - bancada com pia. Prever instalações de água fria e quente, oxigênio e sinalização de enfermagem (campainha). Prever a instalação de barra fixa e/ou escada de Ling. ( )Banheiro do quarto PPP: O banheiro deve ter área mínima de 4,8 m², com dimensão mínima de 1,70 m. ( )Posto de enfermagem e serviços: um a cada doze leitos de recuperação pós-anestésica com 6,00 m². Instalações de água fria e elétrica de emergência. ( )Área para prescrição profissional: área mínima de 2,00 m². ( )Área para anti-sepsia cirúrgica das mãos e antebraços: prever instalação de duas torneiras por sala de parto cirúrgico. Caso existam mais de duas salas cirúrgicas, prever duas torneiras a cada novo par de salas ou fração. Área de 1,10 m² por torneira com dimensão mínima de 1,00 m. Sala de Parto Cirúrgico/Curetagem (área mínima de 20,00 m² com dimensão mínima de 3,45 m) ( )mesa cirúrgica ( )oxigênio ( )óxido nitroso ( )ar comprimido medicinal ( )elétrica de emergência ( )vácuo clínico ( )climatização Área de Recuperação pós-anestésica: ambiente com no mínimo duas macas, devendo ser ao nº salas de parto cirúrgico: Quantos leitos: ______ ( )distância entre as macas e paredes é de 0,80 ( )distância da cabeceira e parede é de 0,60 ( )espaço junto ao pé da maca para manobras é de 1,20 ( )água fria ( )instalações de oxigênio ( )ar comprimido medicinal ( )elétrica de emergências ( )vácuo ( )climatização

( )instalações de oxigênio ( )ar comprimido medicinal ( )elétrica de emergência ( )vácuo clínico ( )climatização

Área de Indução anestésica: ambiente com no mínimo duas macas

( )distância entre as macas é de 0,80 m ( )distância de macas e as paredes é de 0,60 m ( )distância entre a cabeceira e a maca é de 0,60 m ( )espaço junto ao pé da maca para manobras é de 1,20 m ( )instalações de oxigênio ( )ar comprimido medicinal ( )elétrica de emergências ( )vácuo clínico ( )climatização ( )óxido nitroso ( )elétrica diferenciada

PROCESSOS OPERACIONAIS ASSISTENCIAIS (item 9 da RDC nº 36/2008 ANVISA)

1) Na recepção à mulher, o serviço deve garantir: ( )Ambiente confortável para espera ( )Atendimento e orientação clara sobre a sua condição e procedimento a serem realizados ( )Avaliação inicial da saúde materna e fetal para definir atendimento prioritário ( )A avaliação do risco gestacional e definição do nível de assistência necessária na consulta inicial ( )Permanência da parturiente, quando necessária, em ambiente para observação e reavaliação ( )A transferência, quando necessária é assegurada a existência de vaga, conforme a Portaria GM/MS nº 2048/2002.

2) Na assistência ao Trabalho de Parto: ( )Privacidade da parturiente e seu acompanhante ( )Permite deambulação ou movimentação ativa (se não há contra-indicação) ( )Utilizam métodos não farmacológicos e não invasivos de alívio a dor e de estímulos a evolução fisiológica do trabalho de parto ( )Os períodos clínicos do parto são assistidos no mesmo ambiente ( )Realiza ausculta fetal intermitente: ( )Controle dos sinais vitais da parturiente ( )Avaliação dinâmica uterina, da altura da apresentação, da variedade de posição, do estado das membranas, das características do líquido amniótico, da dilatação e do apagamento cervical, com registro desta evolução em partograma ( )Garante à mulher a escolha das diversas posições no trabalho de parto (quando não há impedimento clínico).

3) Na assistência ao Parto e Pós – parto imediato: ( )Garante à mulher a escolha das diversas posições durante o parto (quando não há impedimento clínico) ( )Os procedimentos adotados estão baseados na avaliação individualizada e nos Protocolos Institucionais ( )Estimulam o contato imediato, pele a pele, da mãe com o RN favorecendo o vinculo e a perda de calor ( )Estimulam o aleitamento materno, ainda no ambiente do parto ( )O atendimento imediato ao RN no mesmo ambiente do parto ( )Possibilita o controle de luminosidade, de temperatura e de ruídos no ambiente ( )O RN é identificado no ambiente do parto ( )Os cuidados com o RN estão de acordo com os POP’s do serviço ( )O monitoramento da mulher e do RN estão de acordo com os POP’s do serviço ( )Garante a realização de testes de triagem neonatal ( )Garante a imunização, conforme as normas vigentes ( )Os partos cirúrgicos são realizados em ambiente cirúrgico, sob assistência anestésica.

4) Na assistência ao Puerpério: ( )Estimula o aleitamento materno sob livre demanda ( )Promove a orientação e participação da família nos cuidados com o RN ( )Adota medidas imediatas para as intercorrências puerperais ( )Garante a permanência do RN sadio com o acompanhante no Alojamento Conjunto, caso a mulher esteja impossibilitada ( )Dar assistência psicológica a mulher que esteja impossibilitada de amamentar por fazer uso de medicação ou portadora de patologias ( )Adota o Método Canguru quando indicado ( )Garante a transferência da mulher ou do RN no serviço de referência, conforme a Portaria GM/MS nº2048/2002

5) Na assistência à mulher gestante com intercorrências clínica ou obstétrica o serviço garante: ( )Privacidade da gestante e seu acompanhante ( )Proporciona condições que permitam a deambulação e movimentação ativa da mulher ( )Garante o atendimento multiprofissional QN ( )Garante a transferência da mulher ou do RN no serviço de referência, conforme a Portaria GM/MS nº2048/2002 ( )Estimula que os procedimentos adotados seja baseados em avaliação individualizada e nos protocolos institucionais.

6) O Serviço: Permite a presença de acompanhante no: ( )Acolhimento ( )Trabalho de Parto ( )Parto ( )Pós - parto imediato ( )Garante a transferência da mulher ou do RN no serviço de referência, conforme a Portaria nº2048, de 05/11/2002.

7) Disponibiliza insumos, produtos, equipamentos e instalações para a higienização das mãos (ítem 11.2 da RDC Nº 36/2008): ( )Equipe de saúde ( )Mulher ( )Acompanhantes ( )Visitantes

8) Lavatórios (ítem 11.2.1 da RDC Nº 36/2008): ( )Tem um lavatório/pia por quarto ( )Tem um lavatório para higienização das mãos em todos os quartos ( )Tem profundidade para que as mãos não encostem nas paredes ou nas laterais ou bordas da peça ( )Recipiente adequado com sabonete líquido ( )Porta papel com papel toalha com propriedade de secar as mãos ( )Disponibiliza de forma complementar soluções alcoólicas para higienização das mãos na entrada da Unidade, entre os leitos e outros locais estratégicos definidos pelo PCIH. 9)Transporte de Pacientes: ( )Garante a transferência da mulher ou do RN no serviço de referência, conforme a Portaria GM/MS nº2048/2002 ( )Em caso de transferência, utilizam o relatório de transferência, conforme a Portaria GM/MS nº2048/2002 Para o transporte da mulher ou do RN estão disponíveis: ( )Maca de transporte com grades laterais, suporte para soluções parenterais e suporte para cilindro de Oxigênio, exceto para o transporte de recém-nascido ( )Incubadora para transporte de RN ( )Cilindro transportável de oxigênio.

UBS.